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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:22
TRT-PR inaugura escritório digital
O Escritório Digital foi desenvolvido por uma força-tarefa técnica do Tribunal e elimina a necessidade da maior parte das idas ao Fórum.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:45
Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus
Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:46
Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa
O titular da Vara do Trabalho de Gurupi, juiz Erasmo de Moura Fé, concedeu, em parte, liminar à Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista nos canteiros de obra em Gurupi e Aliança do Tocantins, e determinou que sete empregados se abstenham de impedir o acesso às dependências da construtora, bem como a saída e entrada de funcionários que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:25
Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara
Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:59
Líder de quadrilha que atua em Penedo permanece preso, decide TJ
A Câmara Criminal do TJAL negou HC impetrado pela defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 13:16
Excesso de prazo não é motivo para anulação de inquérito civil público
Para pedir sua anulação devido à longa duração, é preciso comprovar que a demora gerou prejuízos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 12:25
Estado de São Paulo quer suspender decisões contra aplicação de teto salarial a ex-funcionários da Vasp
Por meio de Suspensão de Segurança o estado pede que interrompa os efeitos das decisões que estão impedindo a unidade da federação de aplicar o teto salarial aos agentes fiscais de renda e a pensionistas de ex-funcionários.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:07
Mantida ação penal contra advogado acusado de crime macabro em Belo Horizonte
O crime chocou a cidade pelo excesso de violência.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:14
Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE
O professor terá direito a novo julgamento, e poderá fazer uso da garantia constitucional do contraditório.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 18:17
Acusada de mandar matar fisioterapeuta começará a cumprir pena
Segundo laudo médico do Poder Judiciário, acusada apresenta perturbação da saúde mental em decorrência de transtorno da personalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 14:25
Acusado de sonegar mais de R$ 28 mi em combustível continuará preso
O STJ manteve a prisão preventiva do acusado de sonegar impostos.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:14
Casal que fazia ?tele-entrega? de crack tem pena confirmada pelo TJ
Foi confirmado pena á casal de quatro anos e um mês de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:51
MPF/DF questiona eliminação de portadores de HIV de concursos da Marinha
Proíbição da Marinha de eliminar, dos concursos de ingresso na instituição, os candidatos portadores assintomáticos de HIV e de outras doenças infecto-contagiosas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:15
TSE mantém decisão que negou multa para blog favorável ao presidente Lula
O TSE manteve decisão do ministro Henrique Neves que rejeitou pedido do Ministério Público Eleitoral.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 13:31
Mantido preso pai que abusava de filha biológica
Permanecerá preso, acusado de abusar sexualmente da filha biológica de 13 anos de idade por um período superior a cinco anos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:48
CBF condenada a indenizar torcedores por ofensas de Dunga
O comportamento de Dunga, ex-técnico da seleção brasileira, durante partida pelas eliminatórias da Copa do Mundo 2010, contra o Chile, poderá obrigar a CBF a indenizar dois torcedores baianos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:10
STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral
Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:30
Ex-policiais militares acusados de roubo têm liminar negada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus a dois ex-policiais militares acusados de roubo.
